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11.09.2015 - CAS aprova projeto que acelera cobranÃ§a de dÃvida trabalhista

A ComissÃ£o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9), em decisÃ£o terminativa, projeto de lei que torna mais cÃ©lere a cobranÃ§a dos dÃ©bitos trabalhistas jÃ¡ reconhecidos pela JustiÃ§a do Trabalho. EstatÃsticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em mÃ©dia, conseguem efetivamente receber o crÃ©dito. Apresentado pelo senador Romero JucÃ¡ (PMDB-RR), o Projeto de Lei...

04.09.2015 - Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13Âº salÃ¡rio a aposentados

O DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do dÃ©cimo terceiro salÃ¡rio dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela serÃ¡ atÃ© 50% do valor do benefÃcio relativo ao mÃªs de setembro e vai ser paga juntamente com os benefÃcios correspondentes a este mÃªs. A segunda...

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